(DOC. VP 314.8485.8053.3181)

TJRJ. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECONHECIMENTO PESSOAL PELA VÍTIMA EM SEDE DISTRITAL. ROBUSTO DEPOIMENTO DO OFENDIDO. TENTATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBTRAÇÃO E GRAVE AMEAÇA EMPREGADOS. INVERSÃO DA POSSE. VERBETE SUMULAR 582 DA CORTE CIDADÃ. MENSURAÇÃO DOSIMÉTRICA. IRRETOCÁVEL. SANÇÃO BASILAR. MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, MAJORANTES OU MINORANTES. REGIME ABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INCABÍVEIS. DECRETO CONDENATÓRIO - A

materialidade e a autoria delitivas, sua consumação, restaram, plenamente, alicerçadas pelo robusto acervo de provas coligido aos autos, em especial, a palavra da vítima Kevin na Delegacia de Polícia e em Juízo, diante de seu relevante valor probatório na reconstituição dos fatos, não podendo ser desprezada sem que argumentos contrários, sérios e graves a desconstituam, cabendo consignar que, inequivocamente, demonstradas, pelo conjunto probatório, as elementares do crime de roubo:

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote