(DOC. VP 314.8481.5373.3786)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Furto duplamente qualificado. Ordem denegada.  I. Caso em exame.  1. «Habeas corpus» contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante.  II. Questão em discussão.  2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva. III. Razões de decidir.  3. Legalidade da prisão em flagrante. Inadmissibilidade de concessão de liberdade provisória. Decisão do Juízo de primeiro grau fundamentada no caso concreto. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Paciente reincidente específico e que não comprovou possuir ocupação lícita. Efetivo risco de reiteração delitiva. Necessidade da custódia para acautelamento da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.  4. Constrangimento ilegal não caracterizado.  IV. Dispositivo e tese.  5. Ordem denegada. 

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