(DOC. VP 314.8293.5408.1010)
TJSP. APELAÇÃO
e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. Súmula 423/STF e Súmula 490/STJ. CPC, art. 496, I. RECURSO DO INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL, RESPALDADO POR VISTORIA AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO DO RISCO PARA ECLOSÃO E AGRAVAMENTO DE MALES NA COLUNA VERTEBRAL. PRESENTE A CONCAUSA. BENEFÍCIO DEVIDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AR
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