(DOC. VP 314.8258.1482.1090)

TJRJ. Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Ato Unilateral e Arbitrário. Ausência de Contraditório e Ampla Defesa. Falha na Prestação do Serviço. Responsabilidade Objetiva. Dano moral configurado. Quantum arbitrado por Danos Morais que deve ser mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO DA PARTE RÉ E DA PARTE AUTORA QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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