(DOC. VP 314.7936.9905.6962)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de vencimentos do executado. Decisão que deferiu parcialmente o desbloqueio, retendo-se 10% do valor constrito. Transcurso do prazo sem a interposição de recurso. Pedido de liberação da quantia atingida pela preclusão. Não conhecimento. Determinação de penhora de 5% dos rendimentos auferidos pelo agravante. Mitigação da regra da impenhorabilidade que não se aplica no caso concreto. Constrição que pode vir a afrontar a dignidade ou subsistência do devedor. Recurso provido, na parte conhecida

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