(DOC. VP 313.4312.6936.2937)

TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais - Venda realizada pelo réu a non domino - Acolhimento em parte do pedido dos autores, para declarar a nulidade do contrato e a restituição do que fora pago - Réu que não tinha mesmo a propriedade do bem quando o vendeu aos autores - Descabimento do pleito do réu de chamamento de terceiros ao processo, porque seriam os reais proprietários - Fato que não é causa de tal intervenção -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote