(DOC. VP 313.2379.6781.7585)

TJSP. Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já solto o paciente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote