(DOC. VP 313.1037.9543.8953)

TJRJ. Habeas Corpus. Ação constitucional com vistas à revogação da prisão preventiva, subsidiariamente perseguindo a substituição da medida prisional por medidas cautelares alternativas ou por prisão domiciliar. Paciente que responde à ação penal em decorrência de crime cometido com violência e grave ameaça contra pessoa moradora de comunidade, sendo imputada a ela e outras quatros pessoas conduta consistente em golpear a vítima com pauladas, socos, puxões de cabelo, que teriam sido decorrentes de obediência a comando de liderança narcotráfica jungida à facção criminosa ao TERCEIRO COMANDO PURO. Marcha processual que tem instrução finda e feito se encontra em fase de alegações finais. Vídeo acostado por link à exordial que revela prática de violência física excessiva. Indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade que se revelam patentes, eis que há relatos de que a vítima teria sido forçada a abandonar a localidade em decorrência da atuação da paciente, de modo que a ordem pública naquela região deve ser restaurada, evitando-se reiterações criminosas, principalmente de elementos coordenados à atuação de facções criminosas em detrimento da liberdade e segurança pessoais de moradores locais. Crime praticado com violência à pessoa que impede a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos moldes do art. 318-A, I do CPP. Writ que não conta com elementos concretos indicativos de sérios vínculos da paciente com o distrito da culpa. ORDEM DENEGADA.

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