(DOC. VP 312.9463.1400.4107)

TJSP. Apelação e Recurso Adesivo - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização - Consumidor - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Danos morais caracterizados - Indenização fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Devolução em dobro dos valores descontados - Sentença parcialmente reformada apenas para majorar os honorários sucumbenciais - Recurso da Ré improvido e Recurso do Autor provido em parte

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