(DOC. VP 312.9448.2417.7323)

TJSP. Apelação - Execução hipotecária - Embargos - Procedência parcial - Contrato Bancário - Sistema Financeiro da Habitação - Afastamento da utilização da Tabela Price como sistema de amortização - Admissibilidade - Observância ao entendimento do STJ, no julgamento do REsp. 1.124.552/RS/STJ (Tema Repetitivo 572) sob o rito dos recursos repetitivos - Impossibilidade da realização de perícia contábil para verificação de eventual prática de anatocismo, diante da ausência de apresentação dos documentos requeridos pela perita - Vedação, ademais, à capitalização mensal de juros em contratos vinculados ao sistema financeiro da habitação firmados antes da vigência da Lei 11.977/09, que acrescentou o art. 15-A à Lei 4.380/1964 - Alegação dos executados de ausência de título executivo por falta de certeza e liquidez - Descabimento - Argumentos que são insuficientes para obstar a execução do título - Sucumbência recíproca mantida - Sentença mantida - Recursos improvidos.

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