Carregando…

(DOC. VP 312.5618.1256.2152)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de Drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos. Pleito de desclassificação do art. 33, caput, para a Lei 11.343/06, art. 28. Inadmissibilidade. Traficância bem demonstrada. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase - Coeficiente de exasperação adotado por força da circunstância judicia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote