(DOC. VP 312.4222.8931.4398)

TJSP. Apelação Cível. Seguro. Desconto indevido em conta corrente. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos de repetição do indébito e de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Indeferimento do pedido de indenização por danos morais. Inconformismo do autor. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Honorários advocatícios. Majoração cabível. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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