(DOC. VP 312.2939.5697.6048) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO QUE POR SI SÓ CONDUZIRIA À ANULAÇÃO DO JULGADO. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A MORTE. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA À LUZ DA SÚMULA 168/TJRJ E DO CPC, art. 932, III. RECURSOS PREJUDICADOS. 1.

Ação de indenização por danos morais proposta em razão do falecimento de paciente em decorrência de supostas falhas no atendimento médico/hospitalar. Sentença de procedência. Recurso de todos os réus. 2. A sentença condenou os três réus, solidariamente, sem individualizar as condutas ilícitas, comissivas ou omissivas, perpetradas por cada um dos litisconsortes passivos. Evidente erro no pronunciamento judicial que já seria suficiente para a declaração de nulidade do julgado. 3

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