(DOC. VP 312.0735.3101.1210)
TJSP. APELAÇÃO -
Prestação de serviços - Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da instituição financeira ré - Súmula 479/STJ - Empresa seguradora e instituição financeira - Solidariedade passiva - Pertinência - Precedentes desta Corte - Impugnação quanto à ausência de prova pericial - Autenticidade do documento controversa - Rés que não se desincumbiram do ônus de p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote