(DOC. VP 312.0441.6571.4345)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que deferiu a inclusão das empresas agravantes no polo passivo da execução - Demonstração de que a executada e as agravantes integram o mesmo grupo econômico - Provas suficientes do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial (art. 50, §§ 1º e 2º, do CC) - Evidente intuito de proteger o patrimônio do grupo, utilizando a empresa executada, claramente insolvent

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