(DOC. VP 311.9620.9733.4578) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA DE PAGAMENTO. SUSPEITA DE FRAUDE/MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. CONDUTA REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E EM OBSERVÂNCIA A DEVERES REGULATÓRIOS E CONTRATUAIS DE SEGURANÇA. COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO REALIZADA. SALDO RETIDO TEMPORARIAMENTE E RESTITUÍDO INTEGRALMENTE AO CORRENTISTA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO APÓS O FORNECIMENTO DOS DADOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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