(DOC. VP 311.8672.9838.8273)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELAS PRÁTICAS DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO TENTADO E ESTUPRO. IREESIGNAÇÃO QUANTO AO PLEITO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE SANGUE HUMANO NA FACA E TESOURA UTILIZADAS NO CRIME. DECISÃO DO JUÍZO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM RAZÃO DO LONGO DECURSO DE TEMPO E DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO NA RESPOSTA DE ACUSAÇÃO. REQUER A REFORMA DA DECISÃO. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CABE AO JUIZ, COMO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, AVALIAR E DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO, DE MODO QUE PODE ENTENDER PELO INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. DECISÃO IMPUGNADA QUE INDICOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO EM QUE BASEOU, NÃO SE VISLUMBRANDO NENHUMA ILEGALIDADE A SER SANADA NO REMÉDIO HERÓICO. ORDEM DENEGADA.

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