(DOC. VP 311.6495.6580.2138)

TJSP. Apelação. Prestação de serviço. Mercado Livre. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Parte autora que não logrou acesso à conta na plataforma por erro no sistema de validação da identidade. Manifesta falha na prestação do serviço. Diversas tentativas de solução do problema pela via extrajudicial, mas sem êxito. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00, pois suficiente para assegurar justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso improvido

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