(DOC. VP 311.3391.2838.6293)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de validade de negócio jurídico com pedido de tutela de urgência - Insurgência em face de decisão que afastou preliminar de coisa julgada, sob o entendimento de que a ação anterior foi extinta sem julgamento do mérito, fixando como ponto controvertido a existência de renegociação da dívida, com a anuência do banco, deferindo a produção de prova testemunhal - Improcedência do inconformismo - Afastada a alegação de coisa julgada - Possibilidade de proposição de nova ação (art. 486, §1º, CPC) - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote