(DOC. VP 311.3265.1637.4290)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a extinção do incidente de cumprimento de sentença, com alegação de que a recuperação judicial da agravante impõe a extinção da execução. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça, a agravante não recolheu a taxa judiciária recursal. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso diante da ausência de comprovação do preparo recursal, r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote