(DOC. VP 311.2341.2130.4366)
TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL EM FACE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO RESPONDERAM AOS OFÍCIOS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO -
Pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para a instauração de investigação por prática de crime de desobediência que pode ser realizado pela própria parte interessada - Decisão mantida. Recurso desprovido, nessa parte. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVOS OFÍCIOS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - CABIMENTO - Diante da natureza sigilosa das informações pretendidas, necessária intervenção judicial para obtê-las
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote