(DOC. VP 311.1646.7279.1775)

TJSP. PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Descabimento. A) A decretação da medida cautelar foi legítima, haja vista presentes os requisitos legais para tanto (CPP, art. 313, II). Paciente preso em flagrante e solto em audiência de custódia, restando revogada a liberdade provisória, com pedido de prisão preventiva feito pelo Promotor de Justiça, sendo oferecida e recebida a denúncia. Decretada a prisão preventiva, com bas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote