(DOC. VP 311.1531.8166.0698) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTOS CONSIGNADOS. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. PROVA PERICIAL. TEMA 1061 DO STJ. 

1. Incumbe ao banco provar a autenticidade da assinatura constante no negócio jurídico controvertido, ante a impugnação apresentada pela consumidora. Tema 1061 do STJ.  2. É caso de retorno dos autos à origem, a fim de oportunizar a realização da prova pericial postulada, sob pena de cerceamento de defesa. RECURSO PROVIDO.

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