(DOC. VP 310.6750.5483.7077)

TJSP. Embriaguez ao volante (CTB, art. 306) - Harmonia e coerência do conjunto probatório - Confissão - Manutenção da condenação. Suspensão condicional do processo - Não oferecimento - Réu que descumpriu ANPP - intimada não se manifestou - Prerrogativa do órgão acusador. Suspensão da habilitação - Imposição excessiva e não justificada - Adoção dos mesmos critérios para a fixação da pena corporal. Recurso parcialmente provido

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