(DOC. VP 310.6744.0986.8788)

TJSP. INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA -

Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária - Desacolhimento - Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados - Herança composta por dois imóveis e veículo, perfazendo montante próximo a R$ 170.000,00, incompatível com hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício - Capacidade do espólio de arcar com as custas, calculadas em 100 UFESPs - Inexistência de prejuízo aos herdeiros no indeferimento

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