(DOC. VP 310.6381.4530.7531)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Pretensão da parte autora em ver declarada a aquisição da propriedade do imóvel por meio da usucapião. Sentença de extinção por ausência de interesse processual. Irresignação do autor. Interesse de agir e adequação do meio processual demonstrados. Reconhecimento da usucapião como forma autônoma de aquisição originária, independente de regularização administrativa ou vínculo jurídico prévio. Reconhecimento da necessidade de instrução probatória para análise dos requisit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote