(DOC. VP 310.4462.0168.2431)

TJSP. DESERÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DETERMINADO, ADEMAIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO A QUE ALUDE O CPC, art. 968, II, A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO

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