(DOC. VP 310.3436.7515.2306)
TJSP. Habeas Corpus. Crime de furto. Condenação prolatada. Pretensão de aguardar o julgamento de recurso em liberdade. Paciente presa durante toda a instrução. Impossibilidade de recorrer em liberdade, dada em decisão fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
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