(DOC. VP 309.7795.3243.0395)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE URLS INEXISTENTES - HIPÓTESE FÁTICA VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÔNUS DA AGRAVADA DE FORNECER URLS CORRETAS - TUTELA REVOGADA - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PROVIDO A

indicação de URLs que remetem a perfis inexistentes torna impossível a obrigação de fazer de reativação de perfis em redes sociais, pois cabia à agravada, autora, a identificação precisa virtualmente (URL específica) de quais páginas seriam objeto da tutela provisória, cenário não concretizado no caso. RECURSO PROVIDO.

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