(DOC. VP 309.4428.6000.4578)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANIMENTO DE CONTA COMERCIAL DO WHATSAPP - CONTESTAÇÃO GENÉRICA SUGERINDO POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA O BANIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - AÇÃO PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/FACEBOOK, ARGUINDO ILEGITIMIDADE DE PARTE - DESCABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - CABIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID

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