(DOC. VP 309.2955.1976.2981)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Deferimento parcial dos benefícios da justiça gratuita à agravante - Razoabilidade - Ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão da benesse em sua integralidade - Recurso improvido

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