(DOC. VP 309.1939.2363.0438)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto (CP, art. 155, caput). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria bem demonstradas. Negativa da acusada que destoa das demais provas amealhadas. Condenação que era mesmo de rigor. Impossibilidade de reconhecimento da figura do furto privilegiado. Valor do bem furtado superior a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Dosimetria da pena. Penas adequadas que não comportam reparos. R

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