(DOC. VP 309.1481.4363.6374)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Cheque - Pretensão do exequente no recebimento do valor representado pelo título extrajudicial - Sentença que julgou improcedentes os embargos - Inconformismo do embargante - Endosso regular - Irrelevância da causa debendi do título colocado à circulação - Princípios da autonomia da cártula e da abstração - art. 13 da Lei dos cheques - Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa-fé portador do título - Aplicação do art. 25 da referida Lei - Sentença mantida - Recur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote