(DOC. VP 308.6987.9652.1245)

TJSP. Apelação - Ação de ressarcimento por danos materiais e morais - Gestão de criptoativos - Sentença de procedência parcial - Danos morais configurados - Indenização arbitrada em valor razoável - O valor condenatório fixado pelo juízo a título de danos morais, embora em montante superior ao indicado na inicial, não configura sentença extra petita, por se tratar de mera estimativa do promovente da ação - Valor da astreinte que tem como objetivo compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial - Demora de seis meses para satisfação do comando do juízo - Valor da multa de R$ 15.000,00 que fica mantido, uma vez que não se mostra excessivo - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote