Carregando…

(DOC. VP 308.5233.5087.8898)

TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de decisão que determinou a liberdade provisória do paciente em primeiro grau de jurisdição. Alvará de soltura já expedido e cumprido. Perda do objeto da impetração. Pedido prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote