(DOC. VP 308.3346.5164.6225)

TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso interposto pelo executado. Pedido de desistência do recurso - Agravante que requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 998 - Desistência homologada. Recurso prejudicado

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