(DOC. VP 308.0176.6016.2044)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1)

Cinge-se a controvérsia acerca na falha da prestação de serviço do Réu e ocorrência de dano moral em razão desta. 2) Ônus da prova. Com efeito, a parte Ré não se desincumbiu, em parte, do ônus da prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado pela parte Autora (art. 373, II, CPC). 3) Prova pericial que concluiu pela abusividade da cobrança denominada «serviços concessionária/lojista". Em que pese a alegação defensiva de que as cláusulas contratuais er

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