(DOC. VP 307.8980.9674.7307)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DEMORA QUE PODERÁ ACARRETAR LESÃO IRREPARÁVEL AO POSTULANTE, DIANTE DOS DESCONTOS QUESTIONADOS SOBRE VERBA ALIMENTAR. PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote