(DOC. VP 307.2709.2356.3655) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote