(DOC. VP 306.4287.4827.1354)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ajuizamento da demanda em foro sem qualquer vínculo com as partes, fatos ou cláusula de eleição. Determinação de redistribuição do feito para a Comarca do domicílio do autor. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote