(DOC. VP 306.3254.2950.5231)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. ASSINATURA IMPUGNADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO A FALSIDADE. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelo réu objetivando a reforma da sentença de procedência dos pedidos autorais de declaração de inexistência de dívida e de indenização a título de danos morais. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em saber se o contrato fora validamente avençado e se dos fatos narrados exsurge dever de indenizar. III. Razões de decidir 3. O laudo pericial grafotécnico atestou que o contrato acostado aos autos pelo réu não foi formali

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