(DOC. VP 306.0800.8519.7484)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Tutela de urgência visando a suspensão dos reajustes por sinistralidade e pelo VCMH aplicados desde 2014, substituindo-os pelos índices publicados pela ANS para reajuste das mensalidades referentes aos contratos individuais e familiares. Deferimento na origem. Insurgência da operadora. Acolhimento. Carência de plausibilidade do direito invocado pela autora. Diversidade de reajustes impostos desde 2014. Falta de evidência, por ora, de abusividade a impor a imediata revisão da contrapresta�

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