(DOC. VP 305.7493.9129.3374)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Usucapião - Pretensão de reconhecimento de domínio de imóvel em razão do exercício ininterrupto de posse com «animus domini» de imóvel descrito na petição inicial - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC - Inconformismo dos autores - Alegação de que o prazo previsto no CPC, art. 321 é essencialmente de natureza dilatória e não peremptória, razão que n

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