(DOC. VP 305.7231.0721.3219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO PROFERIDA NO MESMO PROCESSO. JUÍZO NATURAL DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. RECONHECIMENTO DE EQUIVOCO PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I.CASO EM EXAME 1.

Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital contra o Juízo da 39ª Vara Cível da mesma Comarca, diante do declínio de competência exarado pelo juízo suscitado em sede de requerimento de cumprimento provisório de decisão antecipatória de tutela. O juízo suscitante sustenta que a execução da medida urgente deferida em processo originário já em curso deve tramitar perante o juízo da causa, por se tratar de competência funcional. P

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