(DOC. VP 305.2117.2509.9562)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE TERRESTRE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO -

Falta de combustível do ônibus - Fato que caracteriza fortuito interno - Reponsabilidade objetiva da ré, nos termos do CDC, art. 14, ínsita ao contrato de transporte e sem possibilidade de acolhimento para o argumento de ilegitimidade passiva - Indenização devida, com valor reduzido - Juros de mora da citação - Recurso parcialmente provido, com determinação.

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