(DOC. VP 305.1510.5703.2422)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PRETENSÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA, FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA PROVIDA.

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