(DOC. VP 304.7719.4983.7338)

TJSP. APELAÇÃO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. A EXEQUENTE COMPROVOU A HIGIDEZ DO TÍTULO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE PORQUE SUSTADO 3 (TRÊS) ANOS DA EMISSÃO E APRESENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. SUSTAÇÃO DO CHEQUE NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA, SOBRETUDO QUANDO NÃO COMPROVADOS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM O ÓBICE AO PAGAMENTO DA CÁRTULA. DESNECESSIDADE DA INDICAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE. PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, SENDO IRRELEVANTE A INDICAÇÃO DA CAUSA DA EMISSÃO DO CHEQUE. PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote