(DOC. VP 304.6700.1164.5197)
TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REALIZAÇÃO EM HOSPITAL CREDENCIADO, MAS COM MÉDICOS DE FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO. ESCOLHA DA AUTORA DE PROFISSIONAL DE SUA CONFIANÇA. RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Autora com câncer no ovário e necessita de cirurgia de urgência. 2. Cirurgia autorizada em hospital credenciado, mas realizada por equipe médica da escolha da demandante, com profissionais não habilitados na rede credenciada para realização do procedimento. Pedido de reembolso e de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em: (i) saber se é possível ou não impor à ré a obrigação de custear integralmente as despesas
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