(DOC. VP 304.3721.5336.6073)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). Ação ajuizada com a pretensão de declaração de inexistência de relação jurídica e dos débitos dela decorrentes, bem assim de reparação de danos materiais e morais. A autora logrou comprovar o fato constitutivo do direito alegado, ao demonstrar que as contratações impugnadas foram realizadas sem o seu consentimento. Por sua vez, não se desincumbiu a ré do ônus de demonstra

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