(DOC. VP 304.3516.1729.2718)

TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ACOLHIDA. I. CASO EM EXAME. 1.

Consta da exordial, que policiais civis receberam uma denúncia, afirmando que um homem baleado estava escondido em um sobrado e que, na referida residência, havia uma grande e atípica movimentação de pessoas. Diante disso, se dirigiram ao local, onde foram atendidos pelo denunciado ZELIO, que abriu a porta da casa, e franqueou a entrada dos agentes estatais, autorizando a busca no local. No interior da residência, onde também se encontravam DAVI e KEILA, os policiais encontraram em cima d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote